6011088-32.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 78.235,70

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELO SANTOS DIAS

CPF 210.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

AMAPA PREVIDENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-85

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/AP 5716•Representa: ATIVO

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

GUSTAVO MACIEL SANTOS

OAB/AP 5344•Representa: PASSIVO

RAFAELA COSTA DE SOUZA QUEIROS

OAB/AP 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DIAS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011088-32.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARCELO SANTOS DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, AMAPA PREVIDENCIA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por par Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/06/2025, 12:15

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/06/2025, 12:15

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão

05/06/2025, 23:42

Juntada de Certidão

05/06/2025, 23:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/06/2025, 14:48

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 20:57

Despacho

•24/06/2024, 13:14

Sentença

•05/08/2024, 10:42

Sentença

•10/09/2024, 09:41

Despacho

•26/11/2024, 12:19

Despacho

•22/05/2025, 17:32

Decisão

•03/06/2025, 14:48

Decisão

•11/06/2025, 17:40