6001704-15.2024.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

ROBERTA DE NAZARE BARATA LOBATO

CPF 508.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:31

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de ROBERTA DE NAZARE BARATA LOBATO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de ROBERTA DE NAZARE BARATA LOBATO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/06/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

24/06/2025, 06:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001704-15.2024.8.03.0011. REQUERENTE: ROBERTA DE NAZARE BARATA LOBATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE SENTENÇA Sem relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DA PRESCR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 08:54

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:40

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 15:46

Decisão

•10/01/2025, 15:46

Sentença

•12/06/2025, 14:36