6021038-02.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.480,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

ACRIPLACAS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

JOSE ADELINO LUCAS DA FONSECA

CPF 083.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS 80851•Representa: ATIVO

VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE

OAB/AP 3124•Representa: PASSIVO

THIAGO FREITAS DA GAMA

OAB/AP 3054•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

25/09/2025, 06:33

Baixa Definitiva

25/09/2025, 06:33

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ACRIPLACAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão

25/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ADELINO LUCAS DA FONSECA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:01

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE) e provido em parte

04/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/09/2025, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2023, 09:41

TipoProcessoDocumento#64

•07/11/2023, 00:29

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2023, 01:05

TipoProcessoDocumento#62

•13/06/2025, 00:33

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2025, 14:23

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2025, 10:05

TipoProcessoDocumento#74

•04/09/2025, 12:17