6051506-12.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.312,93

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOICE NUNES DA COSTA SARGES

CPF 005.***.***-10

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 08:07

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:29

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:29

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 01:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/12/2025, 21:36

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 09:23

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:22

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 07:36

Decisão

•10/01/2025, 12:39

Decisão

•10/01/2025, 12:39

Decisão

•21/02/2025, 08:43

Decisão

•21/02/2025, 08:43

Sentença

•18/03/2025, 08:27

Sentença

•18/03/2025, 08:27

Petição

•18/03/2025, 19:14

Ato ordinatório

•13/06/2025, 10:12

Ato ordinatório

•13/06/2025, 10:12

Ato ordinatório

•28/07/2025, 21:39

Ato ordinatório

•28/07/2025, 21:39

Decisão

•12/08/2025, 10:32

Ato ordinatório

•08/09/2025, 10:10

Ato ordinatório

•08/09/2025, 10:10