6000983-84.2024.8.03.0004

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.699,65

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

EDENILSON LIMA NEPOMUCENO

CPF 721.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/06/2025, 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/06/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 30/05/2025

02/06/2025, 09:39

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 12:43

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE)

28/04/2025, 09:30

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE)

22/04/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 08:56

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2025, 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal

15/04/2025, 09:19

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•06/12/2024, 12:11

TipoProcessoDocumento#36

•20/12/2024, 19:24

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2025, 12:15

TipoProcessoDocumento#225

•22/04/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#225

•28/04/2025, 12:43