6018457-43.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.702,38

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MYUCK LYS DE SOUSA GONCALVES

CPF 005.***.***-28

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 09:40

Conclusos para decisão

01/03/2026, 18:45

Processo Desarquivado

01/03/2026, 18:35

Processo Reativado

01/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/01/2026, 08:08

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:47

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2025, 09:49

Juntada de Certidão

04/09/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 31/07/2025

04/09/2025, 09:49

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 09:18

Ato ordinatório

•13/06/2025, 13:16

Ato ordinatório

•13/06/2025, 13:16

Sentença

•07/07/2025, 21:18

Sentença

•07/07/2025, 21:18

Pedido de Desarquivamento

•14/01/2026, 08:08

Decisão

•02/03/2026, 09:40