6010476-60.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 76.492,90

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTIANO MENEZES PANTOJA

CPF 681.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

LARYSSA MATOS RODRIGUES

OAB/AP 4995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:06

Processo Desarquivado

02/02/2026, 08:45

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:45

Processo Reativado

02/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:59

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de CRISTIANO MENEZES PANTOJA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

08/09/2025, 09:35

Publicado Certidão em 04/09/2025.

08/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:22

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 09:10

Decisão

•06/03/2025, 09:10

Decisão

•08/04/2025, 20:06

Ato ordinatório

•13/06/2025, 13:15

Ato ordinatório

•13/06/2025, 13:15

Decisão

•30/06/2025, 09:35

Sentença

•04/07/2025, 14:32

Sentença

•04/07/2025, 14:32

Decisão

•13/02/2026, 13:06