6030292-28.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 57.727,80

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

NATHALIA GONCALVES CAREPA

CPF 892.***.***-59

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

NATHALIA GONCALVES CAREPA

CPF 892.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

SAMIA RIQUE COSTA FROTA

OAB/PA 25408•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO

SAMIA RIQUE COSTA FROTA

OAB/PA 25408•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/04/2026, 10:24

Baixa Definitiva

08/04/2026, 10:24

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES CAREPA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES CAREPA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

11/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES CAREPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2025, 13:31

TipoProcessoDocumento#64

•14/07/2025, 20:18

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2025, 11:51

TipoProcessoDocumento#64

•08/08/2025, 10:00

TipoProcessoDocumento#62

•24/09/2025, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•07/11/2025, 08:41

TipoProcessoDocumento#64

•18/11/2025, 17:05

TipoProcessoDocumento#64

•28/01/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2026, 15:23

TipoProcessoDocumento#74

•11/03/2026, 10:30