6001975-17.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.347,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JAQUELINE DA SILVA ALFAIA

CPF 018.***.***-80

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

MARLON DOS SANTOS DE JESUS

OAB/AP 2654•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 09:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/02/2026, 11:02

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:04

Processo Desarquivado

17/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:34

Juntada de Certidão

11/07/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 08/07/2025

11/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de MARLON DOS SANTOS DE JESUS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.

23/06/2025, 20:57

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 10:56

Sentença

•28/05/2025, 13:09

Decisão

•12/02/2026, 11:02