6008040-65.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2024

Valor da Causa

R$ 27.895,02

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MISAEL GOMES DE LIMA

CPF 018.***.***-13

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES

OAB/AP 3892•Representa: ATIVO

RICHARDSON DIAS QUARESMA

OAB/AP 4374•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 10:44

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 09:15

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/12/2025, 13:40

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/12/2025, 13:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 12:20

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:18

Documentos

Decisão

•13/03/2024, 22:29

Ato ordinatório

•14/05/2024, 11:19

Sentença

•17/06/2024, 18:18

Decisão

•02/04/2025, 07:19

Ato ordinatório

•14/06/2025, 12:40

Ato ordinatório

•14/06/2025, 12:40

Petição

•15/07/2025, 17:39

Ato ordinatório

•17/07/2025, 11:23

Ato ordinatório

•17/07/2025, 11:23

Decisão

•15/09/2025, 08:48

Ato ordinatório

•22/09/2025, 09:05

Ato ordinatório

•22/09/2025, 09:05

Ato ordinatório

•13/10/2025, 12:35

Ato ordinatório

•13/10/2025, 12:34

Decisão

•17/11/2025, 12:20