0017702-68.2018.8.03.0001

Peticao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

SILVONE DOS SANTOS BASTOS

CPF 805.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/11/2025, 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/11/2025, 12:30

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

06/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de SILVONE DOS SANTOS BASTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Juntada de Certidão

03/10/2025, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 21:16

Conhecido o recurso de SILVONE DOS SANTOS BASTOS - CPF: 805.420.422-15 (APELANTE) e provido em parte

03/10/2025, 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/10/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•28/09/2023, 00:47

TipoProcessoDocumento#62

•03/12/2023, 18:06

TipoProcessoDocumento#63

•25/04/2024, 12:06

TipoProcessoDocumento#63

•23/07/2024, 15:12

TipoProcessoDocumento#74

•26/09/2024, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2025, 11:38

TipoProcessoDocumento#62

•03/06/2025, 13:12

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2025, 13:38

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2025, 14:27

TipoProcessoDocumento#74

•03/10/2025, 21:16

TipoProcessoDocumento#74

•03/10/2025, 21:16