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6001711-07.2024.8.03.0011
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001711-07.2024.8.03.0011. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE POLO PASSIVO:CREUSA COSTA DO ROSARIO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (232ª Sessão Ordinária PJE), designada para o dia 28/04/2026, às 08:00.
15/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001711-07.2024.8.03.0011. RECORRENTE: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE RECORRIDO: CREUSA COSTA DO ROSARIO Advogado do(a) RECORRIDO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A RELATÓRIO Pretendeu a parte reclamante, servidora do Município de Porto Grande, o reconhecimento do direito de diferenças de progressões concedidas a destempo, eferente ao período de janeiro de 2020 a agosto de 2024, de modo a s Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
24/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001711-07.2024.8.03.0011. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE POLO PASSIVO:CREUSA COSTA DO ROSARIO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (112ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 14/11
03/11/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/10/2025, 12:22Juntada de Petição de contrarrazões recursais
07/10/2025, 11:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
03/10/2025, 13:58Publicado Intimação em 02/10/2025.
03/10/2025, 13:58Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 19 da Portaria n° 002/2024-VUCPG, intimo a parte requerente para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias.
01/10/2025, 00:00Decorrido prazo de CREUSA COSTA DO ROSARIO em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 10:02Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2025, 09:18Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 09:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
16/09/2025, 12:38Publicado Notificação em 15/09/2025.
16/09/2025, 12:38Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001711-07.2024.8.03.0011. REQUERENTE: CREUSA COSTA DO ROSARIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE SENTENÇA Creusa Costa do Rosário opôs embargos de declaração (ID 19151870) contr Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2025, 00:44Documentos
Decisão
•10/01/2025, 15:46
Decisão
•10/01/2025, 15:46
Sentença
•13/06/2025, 15:18
Sentença
•10/09/2025, 12:50