6061239-02.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.305,65

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BIANCA SAMPAIO SERRA

CPF 789.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:39

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 05:43

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/09/2025, 05:43

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 21:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:36

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:44

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 11:01

Despacho

•03/12/2024, 11:01

Decisão

•19/12/2024, 08:31

Sentença

•03/04/2025, 12:05

Sentença

•03/04/2025, 12:05

Petição

•04/04/2025, 23:59

Despacho

•07/05/2025, 10:58

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:14

Ato ordinatório

•20/06/2025, 11:04

Petição

•04/07/2025, 10:28

Decisão

•10/09/2025, 23:59

Decisão

•17/09/2025, 13:23