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0041651-48.2023.8.03.0001
Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 46.073,51
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARINETE MACIEL LOBATO LEAL
CPF 606.***.***-53
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/05/2026
07/05/2026, 22:06Juntada de Petição de ciência
07/05/2026, 22:06Juntada de Certidão
07/05/2026, 22:06Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:02Publicado Acórdão em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:02Juntada de Certidão
08/04/2026, 12:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 12:07Conhecido o recurso de MARINETE MACIEL LOBATO LEAL - CPF: 606.642.822-53 (APELANTE) e não-provido
08/04/2026, 12:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2026, 15:34Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/04/2026, 15:32Juntada de Petição de ciência
26/03/2026, 17:53Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:01Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:01Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•13/11/2023, 12:56
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2024, 06:53
TipoProcessoDocumento#64
•24/09/2024, 10:18
TipoProcessoDocumento#64
•06/12/2024, 13:23
TipoProcessoDocumento#62
•15/06/2025, 10:22
TipoProcessoDocumento#62
•14/01/2026, 17:21
TipoProcessoDocumento#64
•30/01/2026, 10:31
TipoProcessoDocumento#74
•08/04/2026, 12:06
TipoProcessoDocumento#74
•08/04/2026, 12:07
TipoProcessoDocumento#246
•07/05/2026, 22:06