6035745-38.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.066,21

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIS CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 433.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR

OAB/AP 803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 09:16

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6035745-38.2024.8.03.0001. REQUERENTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 08:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 08:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/10/2025, 08:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/10/2025, 08:48

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 14:04

Decisão

•03/07/2024, 13:25

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 12:44

Despacho

•03/12/2024, 11:02

Decisão

•28/02/2025, 09:15

Sentença

•11/03/2025, 12:28

Sentença

•11/03/2025, 12:28

Despacho

•09/04/2025, 14:16

Despacho

•09/04/2025, 14:16

Petição

•19/05/2025, 15:38

Despacho

•16/06/2025, 11:30

Despacho

•16/06/2025, 11:30

Decisão

•29/09/2025, 11:21

Decisão

•16/10/2025, 14:29