6049138-30.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.612,65

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VERENA FARIAS DE MELO

CPF 749.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:50

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 10/07/2025

15/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 00:22

Publicado Sentença em 17/06/2025.

22/06/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

22/06/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6049138-30.2024.8.03.0001. REQUERENTE: VERENA FARIAS DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA Relatório dispensado, nos ter Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 12:48

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 20:07

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 23:02

Despacho

•08/01/2025, 12:23

Despacho

•08/01/2025, 12:23

Decisão

•07/02/2025, 10:17

Despacho

•03/06/2025, 20:07

Sentença

•16/06/2025, 12:48

Sentença

•16/06/2025, 12:48