6047295-30.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 54.819,37

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREA MARILIA AZEVEDO DE LIMA

CPF 601.***.***-00

Autor

DEA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/07/2025, 10:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/07/2025, 10:32

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 07:38

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2025, 09:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/07/2025, 09:16

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:54

Publicado Decisão em 17/06/2025.

22/06/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

22/06/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6047295-30.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA MARILIA AZEVEDO DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Instada da nova parte reclamante, o reclamado pe Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2025, 00:00

Indeferido o pedido de ANDREA MARILIA AZEVEDO DE LIMA - CPF: 601.914.732-00 (REQUERENTE)

16/06/2025, 22:35

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:01

Documentos

Despacho

•22/09/2024, 20:26

Sentença

•20/11/2024, 21:58

Sentença

•20/11/2024, 21:58

Petição

•10/12/2024, 16:28

Ato ordinatório

•23/01/2025, 10:42

Ato ordinatório

•23/01/2025, 10:42

Ato ordinatório

•26/03/2025, 10:41

Decisão

•03/04/2025, 11:01

Decisão

•07/04/2025, 10:13

Decisão

•07/04/2025, 10:13

Decisão

•16/06/2025, 22:35

Decisão

•16/06/2025, 22:35

Decisão

•09/07/2025, 09:16

Decisão

•09/07/2025, 09:16