6011544-45.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.363,01

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELLY ANA DIAS DE LEMOS LIMA

CPF 668.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/02/2026, 10:52

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/12/2025, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2025, 09:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/12/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 19:58

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de DANIELLY ANA DIAS DE LEMOS LIMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:16

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:26

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 11:24

Decisão

•11/03/2025, 11:24

Despacho

•25/04/2025, 12:52

Sentença

•10/07/2025, 11:29

Sentença

•10/07/2025, 11:29

Ato ordinatório

•27/08/2025, 09:05

Ato ordinatório

•27/08/2025, 09:05

Decisão

•23/10/2025, 15:26

Decisão

•23/10/2025, 15:26

Ato ordinatório

•16/12/2025, 19:58

Decisão

•06/02/2026, 10:52