6031715-23.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.340,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

AMANDA VITORIA DOS SANTOS TAVARES

CPF 041.***.***-56

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/04/2026, 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 01:51

Juntada de Informações

24/02/2026, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica

16/02/2026, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 21:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 29/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de ciência

20/01/2026, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2025, 21:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 21:36

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 10:17

Ato ordinatório

•14/07/2025, 18:41

Ato ordinatório

•02/09/2025, 11:21

Decisão

•04/11/2025, 15:02

Sentença

•05/11/2025, 16:53

Ato ordinatório

•29/11/2025, 21:36

Ato ordinatório

•11/02/2026, 13:33

Ato ordinatório

•11/02/2026, 13:38

Ofício

•24/02/2026, 10:53