6010419-42.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.459,91

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELANY OLIVEIRA CAXIAS

CPF 008.***.***-13

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELANY OLIVEIRA CAXIAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 19:28

Juntada de Alvará

02/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:20

Publicado Ato ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELANY OLIVEIRA CAXIAS R Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010419-42.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/09/2025, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 00:11

Conclusos para decisão

08/09/2025, 21:19

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 10:55

Despacho

•12/03/2025, 10:55

Sentença

•23/04/2025, 21:12

Sentença

•23/04/2025, 21:12

Ato ordinatório

•17/06/2025, 09:19

Ato ordinatório

•17/06/2025, 09:19

Petição

•20/06/2025, 10:13

Ato ordinatório

•23/06/2025, 08:35

Ato ordinatório

•23/06/2025, 08:35

Decisão

•05/09/2025, 11:04

Decisão

•16/09/2025, 10:41

Ato ordinatório

•24/11/2025, 11:09

Ato ordinatório

•24/11/2025, 11:09