6009850-41.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 45.220,17

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JULIANA ANIKA DOS SANTOS

CPF 744.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 14:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/03/2026, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/03/2026, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/03/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/01/2026, 09:52

Conclusos para decisão

26/01/2026, 22:25

Realizado Cálculo de Liquidação

08/01/2026, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

08/01/2026, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/01/2026, 11:52

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

08/01/2026, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 09:41

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 09:46

Decisão

•27/02/2025, 09:46

Despacho

•11/04/2025, 09:32

Sentença

•04/07/2025, 11:17

Sentença

•04/07/2025, 11:17

Outros Documentos

•06/08/2025, 17:18

Ato ordinatório

•07/08/2025, 08:37

Ato ordinatório

•07/08/2025, 08:37

Decisão

•26/09/2025, 09:15

Decisão

•26/09/2025, 09:15

Planilha de Cálculo

•02/10/2025, 17:22

Ato ordinatório

•10/10/2025, 09:46

Ato ordinatório

•10/10/2025, 09:46

Decisão

•10/11/2025, 09:38

Decisão

•19/11/2025, 09:41