6017292-58.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.829,78

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCA DE LOURDES PEDRADO BATISTA

CPF 285.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 11:04

Publicado Certidão em 02/09/2025.

02/09/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA DE LOURDES PEDRADO BATISTA RE Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017292-58.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

02/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/09/2025, 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/09/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 18/08/2025

01/09/2025, 10:28

Juntada de Certidão

01/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LOURDES PEDRADO BATISTA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:08

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 02:14

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 20:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017292-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCA DE LOURDES PEDRADO BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 15:48

Julgado procedente em parte o pedido

22/07/2025, 15:48

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 09:07

Sentença

•22/07/2025, 15:48

Sentença

•22/07/2025, 15:48