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6013029-80.2025.8.03.0001
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A DELITOS DE TRANSITO - DPTRAN
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
PERLA RAIMUNDA NUNES DE MORAES
OAB/AP 1398•Representa: ATIVO
ROBERVAL FELIZARDO SILVA DOS SANTOS
OAB/AP 5973•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente
27/08/2025, 10:49Juntada de Outros documentos
27/08/2025, 10:46Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025, 09:29Juntada de Certidão
27/08/2025, 09:29Juntada de Certidão
27/08/2025, 09:23Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025, 09:23Expedição de Termo de Audiência.
26/08/2025, 08:42Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 08:00, Juizado Especial Criminal de Macapá.
26/08/2025, 08:42Homologada a Transação Penal
26/08/2025, 08:42Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 20:41Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025, 21:35Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025, 21:35Juntada de Petição de certidão
25/06/2025, 21:35Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025, 20:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 20:59Documentos
Despacho
•17/03/2025, 08:29
Termo de Audiência
•09/05/2025, 12:16
Despacho
•27/05/2025, 08:25
Despacho
•12/06/2025, 08:32
Termo de Audiência
•26/08/2025, 08:42