6000294-06.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.773,56

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

JAYARA CLAYSA PONTES DE SOUZA

CPF 764.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/09/2025, 07:56

Baixa Definitiva

23/09/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 07:55

Juntada de Certidão

23/09/2025, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

15/08/2025, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 20:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/08/2025, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2025, 22:49

TipoProcessoDocumento#62

•21/05/2025, 12:00

TipoProcessoDocumento#36

•14/06/2025, 05:44

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2025, 10:18

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2025, 14:31

TipoProcessoDocumento#74

•15/08/2025, 11:31

TipoProcessoDocumento#74

•20/08/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#74

•20/08/2025, 10:49