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6002509-92.2024.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 2.266,67
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
MOISES FERREIRA DOS SANTOS
CPF 828.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 08:11Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:19Publicado Alvará em 16/07/2025.
17/07/2025, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025, 01:39Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MOISES FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002509-92.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]
16/07/2025, 00:00Expedição de Alvará.
07/07/2025, 19:48Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/07/2025, 08:37Juntada de Certidão
07/07/2025, 08:36Transitado em Julgado em 04/07/2025
07/07/2025, 08:36Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025, 00:27Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:12Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025, 20:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 20:37Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002509-92.2024.8.03.0002. REQUERENTE: MOISES FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de RPV sobre a qual o ESTADO DO AMAPA foi devidamente intimado para efetu
18/06/2025, 00:00Documentos
Despacho
•08/05/2024, 15:33
Sentença
•26/06/2024, 11:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/08/2024, 12:23
Decisão
•05/09/2024, 09:39
Decisão
•06/12/2024, 14:06
Sentença
•12/06/2025, 13:43