6033666-52.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURRAN CRISTIAN ALFAIA BARROS

OAB/AP 4178•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 08:10

Juntada de Certidão

25/08/2025, 08:09

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 10:30, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

05/08/2025, 11:41

Expedição de Termo de Audiência.

05/08/2025, 11:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARIA DE JESUS FAIAL PANTOJA - CPF: 740.802.022-53 (INVESTIGADO)

05/08/2025, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de LOURRAN CRISTIAN ALFAIA BARROS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:23

Publicado Intimação em 18/06/2025.

22/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

22/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 12:27

Documentos

Decisão

•08/06/2025, 17:12

Decisão

•10/06/2025, 09:33