0007397-59.2017.8.03.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.230,22

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

QUIRINO GAS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-58

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 10:05

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/02/2026, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 13:47

Decorrido prazo de QUIRINO GAS LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:27

Juntada de Petição de contestação (outros)

21/01/2026, 16:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 12:41

Nomeado curador

29/10/2025, 12:36

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de QUIRINO GAS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Documentos

Decisão

•07/03/2017, 18:49

Despacho

•12/06/2017, 09:53

Despacho

•14/08/2017, 10:48

Despacho

•12/09/2017, 11:00

Despacho

•09/10/2017, 10:24

Decisão

•10/03/2018, 11:31

Decisão

•09/05/2018, 15:40

Decisão

•11/10/2018, 15:17

Decisão

•06/12/2018, 10:57

Decisão

•12/02/2019, 13:10

Decisão

•08/08/2019, 10:21

Despacho

•16/01/2020, 11:58

Despacho

•30/04/2020, 11:03

Decisão

•22/06/2020, 12:36

Decisão

•05/02/2021, 09:17