6010417-72.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

ALEXANDRE BELMIRO PINTO

CPF 040.***.***-71

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO BRUNO DE SOUSA NUNES

OAB/AP 3966•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/11/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 12/11/2025

21/11/2025, 09:09

Juntada de Certidão

21/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:19

Publicado Acórdão em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:25

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:16

Conhecido o recurso de ALEXANDRE BELMIRO PINTO - CPF: 040.183.522-71 (RECORRENTE) e provido em parte

16/10/2025, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 02/10/2025.

03/10/2025, 00:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2025, 08:24

TipoProcessoDocumento#62

•16/06/2025, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2025, 12:04

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2025, 08:23

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 11:16

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 11:16

TipoProcessoDocumento#36

•21/10/2025, 10:19