6020370-60.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAjuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 125.236,67

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FELIPE BATISTA VIEITAS

CPF 789.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONES FABIO COSTA GOMES

OAB/AP 4006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2026, 22:32

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/04/2026, 22:32

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

01/03/2026, 15:40

Expedição de Mandado.

01/03/2026, 15:39

Expedição de Carta.

01/03/2026, 15:36

Expedição de Carta.

01/03/2026, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 11:11

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

27/02/2026, 11:03

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 09:55

Decisão

•03/08/2025, 11:04

Decisão

•06/08/2025, 07:41

Decisão

•27/02/2026, 11:11