0019553-69.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.442,17

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

LEIA MARIA DOS SANTOS BRAGA

CPF 431.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/02/2024, 13:24

Baixa Definitiva

15/02/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 09/02/2024

15/02/2024, 13:24

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2023, 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2023, 15:13

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2023, 15:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#36

•20/09/2023, 10:28

TipoProcessoDocumento#64

•01/12/2023, 20:00

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2023, 19:57