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6000352-18.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 12.177,89
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS NASCIMENTO
CPF 358.***.***-91
ISAQUE MANFREDI RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 54.***.***.0001-45
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
ISAQUE MANFREDI RODRIGUES
OAB/AP 4013•Representa: ATIVO
ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS
OAB/AP 4005•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 11:29Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:12Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:28Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 00:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025, 11:50Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
01/09/2025, 09:17Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
01/09/2025, 09:17Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025, 09:17Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
01/09/2025, 09:17Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025, 09:17Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
01/09/2025, 09:17Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 04:22Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025, 04:22Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 00:10Documentos
Outros Documentos
•07/01/2025, 15:56
Outros Documentos
•07/01/2025, 15:56
Decisão
•03/02/2025, 16:11
Decisão
•06/05/2025, 21:30
Decisão
•06/08/2025, 12:10