6006220-74.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.249,55

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GABRIEL MIRANDA LOPES

CPF 015.***.***-33

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

EDSON SOUZA SILVA

OAB/AP 4454•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/03/2026, 00:12

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/03/2026, 09:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/02/2026, 10:44

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:02

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 09:01

Decisão

•13/02/2025, 09:01

Decisão

•24/03/2025, 12:57

Decisão

•24/03/2025, 12:57

Despacho

•17/06/2025, 12:23

Despacho

•17/06/2025, 12:23

Decisão

•11/07/2025, 13:35

Sentença

•22/08/2025, 13:17

Decisão

•14/10/2025, 08:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2025, 11:52

Ato ordinatório

•11/11/2025, 12:02

Ato ordinatório

•11/11/2025, 12:02

Decisão

•13/02/2026, 10:44

Ato ordinatório

•13/03/2026, 12:20

Decisão

•27/03/2026, 00:12