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6001319-66.2025.8.03.0000
Ação Direta de InconstitucionalidadeConcorrênciaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Partes do Processo
ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE AGUAS PURIFICADAS
CNPJ 07.***.***.0001-20
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO
OAB/CE 37477•Representa: ATIVO
RENATA LIMA CASTRO
OAB/AP 5193•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 09:19Transitado em Julgado em 03/11/2025
03/11/2025, 09:19Juntada de Certidão
03/11/2025, 09:19Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:32Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 11:41Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 11:41Juntada de Petição de ciência
18/09/2025, 11:22Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 11:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2025, 09:39Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE AGUAS PURIFICADAS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:00Decorrido prazo de RENATA LIMA CASTRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:01Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025, 11:37Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 00:05Documentos
TipoProcessoDocumento#53
•12/05/2025, 09:56
TipoProcessoDocumento#53
•12/05/2025, 09:56
TipoProcessoDocumento#64
•12/05/2025, 15:16
TipoProcessoDocumento#64
•19/05/2025, 22:19
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2025, 12:24
TipoProcessoDocumento#64
•19/06/2025, 22:05
TipoProcessoDocumento#64
•16/07/2025, 21:45
TipoProcessoDocumento#74
•20/08/2025, 17:42