6064701-64.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.966,90

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAGNO SERGIO PANTOJA DA SILVA

CPF 610.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2026, 08:13

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:51

Processo Desarquivado

29/01/2026, 15:34

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:34

Processo Reativado

29/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/01/2026, 11:35

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:56

Determinado o arquivamento definitivo

11/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:22

Publicado Ato ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:50

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 21:30

Despacho

•16/12/2024, 21:30

Sentença

•20/03/2025, 09:20

Ato ordinatório

•25/04/2025, 12:53

Ato ordinatório

•17/06/2025, 12:37

Ato ordinatório

•17/06/2025, 12:37

Ato ordinatório

•07/07/2025, 13:21

Ato ordinatório

•01/08/2025, 12:50

Ato ordinatório

•01/08/2025, 12:50

Decisão

•18/09/2025, 08:17

Decisão

•18/09/2025, 08:17

Decisão

•03/10/2025, 08:01

Ato ordinatório

•16/10/2025, 08:31

Ato ordinatório

•16/10/2025, 08:31

Decisão

•11/11/2025, 15:27