6001394-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.471,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIANA PEREIRA DOS REIS

CPF 030.***.***-58

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA DOS REIS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001394-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIANA PEREIRA DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do recl Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 18:20

Despacho

•07/02/2025, 14:36

Sentença

•24/02/2025, 17:49

Sentença

•24/02/2025, 17:49

Decisão

•17/06/2025, 12:41

Decisão

•17/06/2025, 12:41

Decisão

•29/09/2025, 11:22

Decisão

•20/10/2025, 11:40

Ato ordinatório

•06/05/2026, 12:04