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0013664-37.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 34.067,09
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL VALDIR MACIEL DE JESUS
CPF 593.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0013664-37.2023.8.03.0001. REQUERENTE: MANOEL VALDIR MACIEL DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Na planilha de cálculos apresentada pela parte exeq Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 12:48Em Atos do Juiz.
21/08/2023, 13:29Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 13.
02/08/2023, 14:24CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
02/08/2023, 14:24RÉPLICA .
22/07/2023, 11:30Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/07/2023 14:27:04 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
13/07/2023, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/07/2023 14:27:04 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
03/07/2023, 14:27Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 08, INTIMO a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação ordem 09.
03/07/2023, 14:27Contestação
28/06/2023, 20:53Movimento automático
19/05/2023, 11:35Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/04/2023 14:20:04 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
18/05/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/04/2023 14:20:04 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
08/05/2023, 09:14Em Atos do Juiz. Inicialmente, friso que, em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclam (...)
25/04/2023, 14:20Tombo em 18/04/2023.
18/04/2023, 10:49Documentos
Nenhum documento disponivel