6016407-78.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.546,12

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BETH SHELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF 488.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BETH SHELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BETH SHELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016407-78.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

18/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:04

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:21

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:41

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 10:57

Sentença

•26/07/2024, 07:20

Ato ordinatório

•14/08/2024, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/01/2025, 16:26

Decisão

•12/03/2025, 14:08

Decisão

•20/03/2025, 13:04

Ato ordinatório

•11/06/2025, 14:51

Ato ordinatório

•13/06/2025, 17:24

Ato ordinatório

•17/06/2025, 08:28