6044215-58.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.485,58

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDGAR COELHO PEREIRA

CPF 671.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GOUVEIA DA SILVA

OAB/AP 5457•Representa: ATIVO

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA

OAB/AP 2130•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDGAR COELHO PEREIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDGAR COELHO PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044215-58.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

18/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:27

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de CAIO GOUVEIA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/04/2025, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 11:27

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 10:46

Despacho

•14/10/2024, 18:04

Ato ordinatório

•30/10/2024, 10:55

Ato ordinatório

•04/11/2024, 08:29

Sentença

•21/11/2024, 13:03

Sentença

•21/11/2024, 13:03

Despacho

•07/01/2025, 13:31

Despacho

•07/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

•22/01/2025, 12:06

Ato ordinatório

•30/01/2025, 09:28

Decisão

•03/04/2025, 16:40

Decisão

•14/04/2025, 15:42