6036492-51.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 51.309,05

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 188.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DANILO JOSE MARTINS SILVA

OAB/AP 3069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:13

Publicado Sentença em 15/07/2025.

24/07/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

24/07/2025, 07:05

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6036492-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Não obstante concedido do prazo para a autora Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/07/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

14/07/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 07:37

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:40

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6036492-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:45

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 18:49

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 18:49

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 12:45

Despacho

•17/06/2025, 12:45

Sentença

•14/07/2025, 09:24

Sentença

•14/07/2025, 09:24