6024973-50.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.868,57

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RISA APARECIDA BRAGA FERNANDES

CPF 000.***.***-82

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RISA APARECIDA BRAGA FERNANDES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RISA APARECIDA BRAGA FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024973-50.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

18/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:38

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MOURA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 10:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/04/2025, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 09:51

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2025, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/04/2025, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/04/2025, 14:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/04/2025, 14:26

Documentos

Planilha de Cálculo

•13/12/2023, 20:11

Outros Documentos

•13/12/2023, 20:11

Despacho

•10/01/2024, 13:57

Outros Documentos

•07/02/2024, 22:33

Outros Documentos

•07/02/2024, 22:33

Decisão

•09/02/2024, 09:46

Outros Documentos

•29/08/2024, 14:38

Outros Documentos

•29/08/2024, 14:38

Decisão

•16/09/2024, 12:52

Sentença

•11/11/2024, 00:52

Sentença

•11/11/2024, 00:52

Outros Documentos

•29/11/2024, 14:23

Ato ordinatório

•03/12/2024, 09:33

Ato ordinatório

•13/12/2024, 08:38

Petição

•30/12/2024, 16:22