6003881-79.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 58.653,13

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO QUEIROZ ALVES

CPF 692.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:15

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003881-79.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO QUEIROZ ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/10/2025, 08:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/10/2025, 08:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/10/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 22:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/09/2025, 11:22

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:41

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 10:44

Sentença

•29/04/2024, 12:36

Sentença

•20/08/2024, 12:43

Petição

•26/08/2024, 20:38

Ato ordinatório

•27/09/2024, 13:16

Ato ordinatório

•16/10/2024, 13:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2024, 23:36

Decisão

•07/05/2025, 10:50

Despacho

•17/06/2025, 12:46

Despacho

•17/06/2025, 12:46

Decisão

•29/09/2025, 11:22