6000862-65.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.302,61

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELSON WENDEL BRITO NEGRAO

CPF 618.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 04:58

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000862-65.2024.8.03.0001. REQUERENTE: KELSON WENDEL BRITO NEGRAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante ao decurso de prazo para a parte credora manifestar-se quant Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de KELSON WENDEL BRITO NEGRAO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:24

Publicado Ato ordinatório em 18/06/2025.

18/06/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: KELSON WENDEL BRITO NEGRAO REQUE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000862-65.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:30

Documentos

Documento de Comprovação

•12/01/2024, 10:36

Decisão

•18/01/2024, 09:38

Decisão

•12/07/2024, 10:51

Ato ordinatório

•09/08/2024, 12:36

Sentença

•16/09/2024, 14:43

Decisão

•10/12/2024, 22:25

Ato ordinatório

•21/01/2025, 08:48

Ato ordinatório

•21/01/2025, 08:48

Decisão

•06/02/2025, 15:48

Decisão

•24/03/2025, 10:42

Ato ordinatório

•02/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

•02/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

•12/05/2025, 09:05

Ato ordinatório

•03/06/2025, 18:59

Decisão

•06/06/2025, 15:26