6000030-98.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

THIAGO DE SOUZA FERREIRA

CPF 039.***.***-95

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICENTE DA SILVA CRUZ

OAB/AP 475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA FERREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: THIAGO DE SOUZA FERREIRA IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria do Tribunal Pleno Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000030-98.2025.8.03.0000 (PJe) Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Incidência: [Abono de Permanência, Concurso]

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 09:16

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de ciência

10/09/2025, 21:57

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 11:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•15/01/2025, 09:40

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2025, 14:52

TipoProcessoDocumento#74

•15/07/2025, 10:38