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6008670-87.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 222.834,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GIVANILDA ALELUIA DA PAIXAO
CPF 634.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
27/03/2026, 11:06Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 05:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2026, 13:05Ato ordinatório praticado
10/03/2026, 12:58Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2026, 10:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2025, 09:28Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 23:28Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 22:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 04:30Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 04:30Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008670-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GIVANILDA ALELUIA DA PAIXAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em que pese o devedor ter concordado com os cálculos apresentados pela credora (ID 19277105), e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
25/11/2025, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2025, 08:38Conclusos para decisão
14/10/2025, 11:10Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 15:19Documentos
Outros Documentos
•20/02/2025, 15:09
Outros Documentos
•20/02/2025, 15:09
Decisão
•17/03/2025, 19:29
Decisão
•13/06/2025, 12:26
Decisão
•01/09/2025, 09:25
Decisão
•23/11/2025, 08:38
Ato ordinatório
•10/03/2026, 12:58