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6060077-69.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 9.737,12
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
A. C. S. TRINDADE
CNPJ 02.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
AGORD DE MATOS PINTO
OAB/AP 1131•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/11/2025, 09:03Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/11/2025, 09:03Transitado em Julgado em 07/11/2025
07/11/2025, 00:00Juntada de Certidão
07/11/2025, 00:00Decorrido prazo de A. C. S. TRINDADE em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:03Publicado Acórdão em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 00:18Juntada de Certidão
13/10/2025, 18:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2025, 18:47Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
13/10/2025, 18:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2025, 10:19Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/10/2025, 10:18Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•17/11/2024, 00:32
TipoProcessoDocumento#64
•01/12/2024, 20:27
TipoProcessoDocumento#64
•09/12/2024, 16:35
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2025, 14:59
TipoProcessoDocumento#62
•17/06/2025, 16:42
TipoProcessoDocumento#216
•09/07/2025, 11:18
TipoProcessoDocumento#239
•10/07/2025, 14:24
TipoProcessoDocumento#64
•07/08/2025, 13:07
TipoProcessoDocumento#64
•08/08/2025, 11:09
TipoProcessoDocumento#74
•13/10/2025, 18:46
TipoProcessoDocumento#74
•13/10/2025, 18:47