6002852-91.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 18.547,17

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA MARIA LIMA SOUZA

CPF 432.***.***-49

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/07/2025, 09:54

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/07/2025, 09:54

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA SOUZA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:09

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002852-91.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ANA MARIA LIMA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 22:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/06/2025, 22:05

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025, 15:36

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 12:31

Decisão

•14/08/2024, 16:30

Sentença

•14/10/2024, 22:12

Ato ordinatório

•05/12/2024, 09:09

Ato ordinatório

•05/12/2024, 09:09

Ato ordinatório

•16/12/2024, 09:44

Ato ordinatório

•16/12/2024, 09:44

Ato ordinatório

•15/01/2025, 08:40

Ato ordinatório

•15/01/2025, 08:40

Decisão

•27/03/2025, 11:58

Decisão

•17/06/2025, 22:05

Decisão

•17/06/2025, 22:05