6048203-87.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.899,25

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIMONE LIVRAMENTO FIGUEIREDO

CPF 415.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:20

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:20

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/07/2025, 22:21

Conclusos para decisão

30/07/2025, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 07:19

Juntada de Certidão

30/07/2025, 07:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/07/2025, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/07/2025, 13:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de SIMONE LIVRAMENTO FIGUEIREDO em 17/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:39

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 12:11

Sentença

•21/01/2025, 22:29

Sentença

•21/01/2025, 22:29

Ato ordinatório

•19/02/2025, 11:33

Ato ordinatório

•19/02/2025, 11:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2025, 18:48

Ato ordinatório

•14/04/2025, 08:55

Ato ordinatório

•14/04/2025, 08:55

Decisão

•17/06/2025, 22:05

Decisão

•17/06/2025, 22:05

Decisão

•09/07/2025, 08:12

Decisão

•09/07/2025, 08:12

Decisão

•31/07/2025, 22:21