6020455-17.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 48.415,06

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MILENA BARRETO PAES

CPF 744.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de MILENA BARRETO PAES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/06/2025, 10:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/06/2025, 10:47

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/06/2025, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:19

Publicado Intimação em 20/06/2025.

22/06/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6020455-17.2023.8.03.0001. REQUERENTE: MILENA BARRETO PAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 08:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/06/2025, 11:31

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2025, 13:26

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 13:52

Decisão

•15/01/2024, 16:21

Sentença

•07/10/2024, 16:25

Ato ordinatório

•25/11/2024, 11:19

Decisão

•16/06/2025, 11:31