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6001429-60.2024.8.03.0013
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.939,76
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Partes do Processo
DARLAN SILVA DA MOTA
CPF 979.***.***-87
MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 30.***.***.0001-43
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
CNPJ 08.***.***.0046-03
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO
OAB/AP 3006•Representa: ATIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES
OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 11:43Decorrido prazo de DARLAN SILVA DA MOTA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 01:37Publicado Alvará em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:37Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DARLAN SILVA DA MOTA REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PAGSEGURO INTERNE Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Email: [email protected] IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001429-60.2024.8.03.0013 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Indenização por Dano Material, Bancários]
20/10/2025, 00:00Expedição de Alvará.
16/10/2025, 17:22Transitado em Julgado em 13/10/2025
15/10/2025, 12:55Juntada de Certidão
15/10/2025, 12:55Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2025, 08:27Conclusos para julgamento
13/10/2025, 10:18Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/10/2025, 10:18Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 20:02Decorrido prazo de DARLAN SILVA DA MOTA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025, 02:23Publicado Notificação em 25/08/2025.
25/08/2025, 02:23Documentos
Decisão
•30/08/2024, 12:51
Termo de Audiência
•21/03/2025, 17:15
Sentença
•29/05/2025, 09:34
Sentença
•14/10/2025, 08:27