6018647-40.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 49.328,98

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EVERALDO FELIPE DOS SANTOS

CPF 785.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de EVERALDO FELIPE DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/06/2025, 10:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/06/2025, 10:47

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/06/2025, 10:47

Publicado Intimação em 20/06/2025.

22/06/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018647-40.2024.8.03.0001. REQUERENTE: EVERALDO FELIPE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclam Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 09:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/06/2025, 11:31

Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:50

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 14:01

Decisão

•03/07/2024, 13:25

Despacho

•05/12/2024, 09:14

Ato ordinatório

•08/01/2025, 10:01

Ato ordinatório

•21/01/2025, 09:08

Sentença

•21/01/2025, 12:27

Sentença

•21/01/2025, 12:27

Ato ordinatório

•17/02/2025, 11:26

Ato ordinatório

•28/03/2025, 08:52

Petição

•02/04/2025, 16:30

Decisão

•16/06/2025, 11:31